22/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034298-61.2023.8.26.0562 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sbeghen Lima - Salao de Beleza Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Isto posto, ACOLHO os embargos opostos por Sbeghen Lima - Salao de Beleza Ltda à execução que lhe move Sul America Cia de Seguro Saude, afastando a cobrança do prêmio complementar, no valor de R$ 3.994,05.

Em decorrência da sucumbência, arcará a embargada com as despesas processuais e com os honorários do advogado da embargante, esses últimos fixados em R$ 1.500,00, por equidade, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, §§ 2° e 8º, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), GUILHERME RUFINO DOS SANTOS (OAB 371931/SP)
21/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 21:24

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
28/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 17:07

Audiência Realizada Inexitosa
25/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/02/2025 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:33

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:01

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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