TJSP - 0506551-51.2008.8.26.0650

1ª instância - Sef de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARQUE VALINHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.680.751/0001-08

Advogados

ANGELO ARY GONCALVES PINTO JUNIOR

OAB: 289642/SP

JORGE ELI SANCHES MANSUR

OAB: 155661/SP

CPF *87.***.*13-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0506551-51.2008.8.26.0650 (650.01.2008.506551) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Parque Valinhos Empreendimentos Imobiliários Ltda -

    Vistos.

    Nos termos do disposto no Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º, em virtude do recurso de apelação municipal de págs. 188/194, contra a sentença de págs. 178/184, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

    Em seguida, cumpra a serventia o disposto no artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, remetendo os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público (CPC, art. 1.010, § 3º).

    Int. - ADV: ÂNGELO ARY GONÇALVES PINTO JUNIOR (OAB 289642/SP), JORGE ELI SANCHES MANSUR (OAB 155661/SP)

  • 01/09/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/03/2025 00:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/01/2025 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/11/2024 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/05/2024 16:18

    Ato ordinatório

  • 30/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 18:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2024 17:40

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 01/03/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/12/2022 11:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/11/2022 17:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 23/11/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:45

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:13

    Autos no Prazo

  • 27/09/2022 10:04

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/04/2022 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/12/2021 17:50

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 15:17

    Serventuário

  • 13/12/2021 15:11

    Decisão

  • 08/12/2021 12:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 14:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/07/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/05/2019 10:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/04/2019 15:47

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 11:33

    Autos no Prazo

  • 04/10/2018 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 10:27

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 10:20

    Proferido Despacho

  • 02/10/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/08/2018 17:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2018 17:44

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 10:14

    Autos no Prazo

  • 26/06/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 10:07

    Serventuário

  • 19/06/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 11:01

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 10:59

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 15:33

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 12:23

    Decisão

  • 24/05/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 16:09

    Serventuário

  • 18/05/2018 16:09

    Autos no Prazo

  • 02/05/2018 10:33

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 11:16

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2018 17:28

    Decisão

  • 02/02/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 16:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/12/2016 16:22

    Serventuário

  • 06/12/2016 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/08/2016 16:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/04/2016 11:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/02/2016 13:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2016 10:34

    Autos no Prazo

  • 04/02/2016 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2016 10:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/11/2015 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 02/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2013 16:00

    Carga ao Advogado

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Retirada

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 15:29

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2012 11:52

    Carga ao Advogado

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2012 17:51

    Recebimento de Carga

  • 06/07/2011 13:23

    Carga ao Advogado

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2010 16:55

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2009 10:11

    Carga ao Advogado

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2009 16:44

    Recebimento de Carga

  • 12/02/2009 16:29

    Carga ao Advogado

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2008 00:00

    Aguardando Retirada

  • 08/10/2008 13:48

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2008 15:06

    Carga à Vara Interna

  • 03/10/2008 13:58

    Correção de Processo

  • 30/09/2008 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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