28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001663-45.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Graziano Messana - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - BRITISH AIRWAYS PCL - Certifico e dou fé, para melhor acomodação da pauta, haver REDESIGNADO a audiência de conciliação para PRESENCIAL para o dia 28/11/2025 às 16:00h (Sala 04 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEITOS TORRES (OAB 91377/RJ)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:49

Ato ordinatório
26/08/2025 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:50

Ato ordinatório
21/08/2025 14:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:23

Ato ordinatório
05/08/2025 10:20

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/06/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 11:28:07, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:38

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:38

Expedição de Carta.
23/01/2025 14:19

Ato ordinatório
23/01/2025 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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