21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500423-62.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - JÉSSICA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 14 horas e 40 minutos, para audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, em relação ao acordo de não persecução penal firmado às fls. 75/78.

Intimem-se o investigado e o Defensor para comparecimento.

Caso a investigada não tenha defensor constituído, será nomeado advogado dativo para a audiência.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Expeça-se mandado de intimação do investigado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar acerca do número de telefone no qual o investigado poderá ser contatado, bem como endereço eletrônico (e-mail) para o qual será encaminhado o convite de acesso à audiência.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o investigado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o acordo já firmado pela partes.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a quem se faculta o comparecimento na audiência.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO GUSTAVO DA ROCHA (OAB 283066/SP)
20/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:01

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:44

Juntada de Ofício
05/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:57

Apensado ao processo
15/05/2025 15:56

Desapensado do processo
15/05/2025 15:32

Apensado ao processo
15/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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