10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027548-43.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Manuel Pestana de Gouveia - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - - Associação Santa Saúde - Ante o exposto,julgo procedente a ação para condenar a requerida ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE no fornecimento do atendimento indicado pela médica especialista (fls. 32), em regime de home care, salvo prescrição diversa.

Condeno a ré também no pagamento de indenização por danos morais ora arbitrados em R$8.000,00, atualizados a partir da sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Os juros de mora, serão calculados de acordo com taxa SELIC menos a atualização monetária, na forma do artigo 406, com a redação dada pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência (da Lei 14.905/24).

Caso a taxa legal (SELIC) apresente resultado negativo, será considerado percentual igual a zero para fins de cálculo dos juros de mora no período de referência (art. 406, § 3º do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024).

A ré arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação em pecúnia.

Sendo beneficiária da justiça gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstradasacessação do estado de pobreza (artigo 98, § 3º, CPC).

Julgo improcedentes os pedidos formulados em relação à requerida IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS, condenando a parte autora no pagamento de honorários de seu patrono arbitrados em 20% sobre o valor da causa.

Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (art. 98, §3º, CPC).

P.R.I. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), RICARDO PESTANA DE GOUVEIA (OAB 247259/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP)
18/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:23

Juntada de Ofício
27/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:30

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
26/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:04

Expedição de Ofício.
26/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
14/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:38

Ato ordinatório
13/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 09:06

Conclusos para julgamento
10/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:57

Ato ordinatório
21/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/11/2023 05:23

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
01/11/2023 21:00

Suspensão do Prazo
26/10/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 18:00

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:59

Expedição de Carta.
11/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:20

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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