21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500672-13.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCIANO ANGELI JUNIOR -

Vistos.

Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, para audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, em relação ao acordo de não persecução penal firmado às fls. 85/88.

Intimem-se o investigado e o Defensor para comparecimento.

Caso a investigada não tenha defensor constituído, será nomeado advogado dativo para a audiência.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Expeça-se mandado de intimação do investigado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar acerca do número de telefone no qual o investigado poderá ser contatado, bem como endereço eletrônico (e-mail) para o qual será encaminhado o convite de acesso à audiência.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o investigado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o acordo já firmado pela partes.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a quem se faculta o comparecimento na audiência.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2025. - ADV: ANDRE MARCHI CAMPOS (OAB 308115/SP)
20/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:03

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:56

Expedição de Alvará.
07/05/2025 15:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/05/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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