TJSP - 1003943-44.2022.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO

OAB: 388208/SP

CPF *56.***.*85-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIA REGINA BORELLA MIRANDA

OAB: 135751/SP

CPF *20.***.*43-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:24

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 06:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 07:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 06:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/12/2023 06:41

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 07:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Regina Borella Miranda (OAB 135751/SP), Pedro Henrique de Oliveira Franco (OAB 388208/SP) Processo 1003943-44.2022.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Manuella do Nascimento de Arruda - Reqdo: José Adilson de Arruda Júnior - Vistos em saneador.

    Trata-se de ''AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C.C.

    LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS'' proposta por M.

    N.

    A., menor impúbere, representada por sua genitora, em face de J.

    A.

    De.

    A.

    J.

    A inicial veio acompanha de documentos (fls. 01/09), alegando, em síntese, que a autora é fruto da união de J.

    A.

    De.

    A.

    J e A.

    F.

    Do.

    N.

    Ocorre que atualmente os dois não estão mais juntos, desse modo, a autora pugna pela fixação de alimentos no importe de 30% dos vencimentos líquidos do requerido.

    O ilustre representante do Ministério Público se manifestou a favor da fixação de 1/3 do salário mínimo a título de alimentos provisórios (fls.14/16).

    Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos a requerente, bem como o deferimento dos alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional, além disso, houve ainda a determinação de audiência de conciliação (fls. 20/22).

    A audiência de conciliação restou infrutífera conforme fls. 45.

    Houve contestação com reconvenção às fls. 47/57, suscitando a guarda unilateral da infante, resguardando o direito de visitas da genitora.

    Sobreveio réplica às fls. 71/75.

    Instados à especificação de provas (fls.76), a autora pugnou pelo julgamento da lide no estado em que se encontra (fls.79), bem como o requerido pugnou pela realização do estudo psicossocial (fls.80).

    O Ministério Público pugnou pela realização do estudo psicossocial (fls. 83). É o relatório do necessário.

    De proêmio, de acordo com a edição do Provimento CG nº 786/2021 tornou-se desnecessário o protocolo do pedido de reconvenção através de petição intermediária autônoma.

    Assim, nos termos do artigo 2º do referido Provimento, bem como do contido no artigo 915, § único, das NSCGJ remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para asdevidas anotações.

    Ademais, as questões objeto do processo não se revestem de complexidade.

    Assim, de rigor o saneamento direto do processo e organização da prova.

    As partes encontram-se regularmente representadas.

    De outro lado, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo.

    Ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, julgo saneado o processo.

    Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 356 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito.

    Passo a fixação do ponto controvertido.

    A controvérsia fática repousa sobre quem tem melhores condições de exercer a guarda da infante.

    Tendo em vista a alegação do requerido de que vive com a menor, DEFIRO a realização de estudo psicossocial com as partes, a fim de comprovar as reais condições em que a menor vive, verificando assim qual das partes melhor exercerá a guarda da infante.

    Assim, remetam-se os autos ao setor de serviço social para elaboração do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Com a juntada do laudo, dê-se ciência às partes e nova vista ao Ministério Público.

    Em seguida, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra.

    Int.

  • 28/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2023 06:37

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 07:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 14:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:32

    Conciliação infrutífera

  • 10/04/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 28/03/2023 14:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 07:52

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 05:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 15:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 05:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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