09/09/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 10:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:25

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:10

Guia Eletrônica Rejeitada
02/09/2025 05:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:48

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502051-23.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Nos termos da manifestação retro, do Ministério Público, a qual adoto como fundamento para decidir, com fundamento no artigo 1º e 12º, I do Decreto nº 12.338/2024, concedo o INDULTO da pena de multa do(a) sentenciado(a) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e declaro EXTINTA a pena de multa imposta nos autos do processo criminal nº 1502051-23.2022.8.26.0297, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales/SP. - ADV: MAMEDE RAHAL NETO (OAB 420793/SP)
01/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:02

Concedido o Indulto
25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:31

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 19:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:33

Juntada de Mandado
12/03/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
19/01/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
18/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:42

Juntada de Mandado
03/07/2023 16:26

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 08:41

Juntada de Mandado
22/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 00:39

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:49

Evoluída a classe de 279 para 10943
28/03/2023 17:06

Recebida a denúncia
27/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
10/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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