04/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500532-76.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO MESSIAS DE SOUZA -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado à fl. 179.

Dê-se ciência às partes e intime-se o sentenciado, por carta com aviso de recebimento, para que efetue o pagamento da multa, no prazo de dez (10) dias, sob pena de execução, nos termos do art. 51 do Código Penal c.c artigo 164 e seguintes da LEP.

Havendo recolhimento integral da pena pecuniária, comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena corporal ou da pena restritiva de direitos.

Sendo infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento, voltem os autos conclusos.

Diante da impossibilidade de descarte mediante restituição a seu titular do objeto apreendido (porta moedas), que é de pequeno valor, com fundamento no artigo 158-B, inciso X, do Código de Processo Penal e no Parecer nº 46-2020J, da Egrégio Corregedoria Geral de Justiça do Estado, autorizo a sua destruição.

Comunique-se à autoridade policial, servindo a presente como ofício para o fim.

Int. - ADV: BÁRBARA PRISCILLE ARANTES E SILVA MEDEIROS (OAB 501523/SP)
20/08/2025 12:05

Expedição de Carta.
20/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
15/08/2025 10:18

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 20:32

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/08/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 14:17

Juntada de Mandado
09/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:32

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/07/2025 20:03

Conclusos para julgamento
22/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:24

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:17

Expedição de Ofício.
02/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:21

Recebida a denúncia
30/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:17

Juntada de Mandado
12/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:53

Expedição de Ofício.
28/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:09

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
15/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
08/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:47

Evoluída a classe de 280 para 300
26/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
21/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:31

Juntada de Mandado
19/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
19/04/2025 11:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 23:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 19:30

Mudança de Magistrado
18/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
18/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001481-45.2017.8.26.0079

Andrey da Silva Ramos

Hospital Unimed de Botucatu

Advogado: Vanessa Jardim Gonzalez Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2017 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1016253-93.2025.8.26.0576

Nathalia Camara Paschoalli Manchini

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Giovanna Maysa Lima Piacentini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1189761-87.2024.8.26.0100

Sport Club Corinthians Paulista

O Juizo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1002396-45.2024.8.26.0016

Heloisa Vilela Martins Pereira

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Camila Menezes Loureiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1002396-45.2024.8.26.0016

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Heloisa Vilela Martins Pereira

Advogado: Camila Menezes Loureiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:28

Exibir Processo