04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:25

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044965-46.2024.8.26.0506 - Monitória - Compra e Venda - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Cuida-se de Ação Monitória em que a autora busca o recebimento de crédito no valor de R$ 10.889,59 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), decorrente de fornecimento de mercadorias não adimplidas pela requerida. Às fls. 96-118, a autora noticia a celebração de acordo extrajudicial com a requerida, por meio de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, pelo qual a requerida confessa dever o valor de R$ 12.301,96 (doze mil, trezentos e um reais e noventa e seis centavos), subdividido em: - R$ 11.970,06 (débito principal atualizado) e - R$ 331,90 (custas processuais).

O pagamento será realizado em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 2.460,39 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), com vencimentos entre 25/07/2025 e 20/11/2025.

Além disso, há previsão de pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) mediante depósito judicial.

O acordo encontra-se devidamente formalizado e assinado pelas partes, constituindo título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do CPC.

Considerando que a primeira parcela já foi quitada (fl. 116), evidencia-se a boa-fé das partes na composição amigável, sendo de rigor a homologação judicial da avença, pouco importando que tenha ocorrido o prazo para pagamento voluntário e que o acordo tenha se dado nestes autos principais.

De outro lado, denota-se que o advogado VINICIUS CARDOSO OLIVEIRA pleiteia habilitação nos autos e arbitramento proporcional de honorários sucumbenciais, alegando ter sido o patrono originário responsável pela elaboração da petição inicial e demais atos preparatórios.

Contudo, a pretensão não merece acolhimento: O referido causídico formalizou substabelecimento sem reserva de poderes em favor da Dra.

Thalita Brunelli de Paulo (fls. 39-40), transferindo integralmente a representação processual da autora.

Desse modo, haverá de buscar o que de direito por meio de ação própria, Desse modo, HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, "b" do CPC.

Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente.

Não há custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Cadastre-se o advogado Vinicius Cardoso Oliveira, como terceiro interessado, para recebimento da publicação desta decisão.

Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE a favor dos atuais patronos da requerente, relativamente aos honorários depositados nos autos.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: THALITA BRUNELLI DE PAULO (OAB 329864/SP)
25/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento
21/08/2025 21:22

Conclusos para decisão
17/08/2025 04:22

Suspensão do Prazo
06/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:54

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 06:18

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:03

Expedição de Carta.
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 22:13

Suspensão do Prazo
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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