05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002354-93.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Rafael Fagundes Cagnin - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

BANCÁRIO.

IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE COMPRAS VIA CARTÃO.

NEGATIVAÇÃO INJUSTA.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO (BANCO PAN S.A.) FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR R$ 579,03 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.

SEM PREJUÍZO TIVEMOS A CONDENAÇÃO DO BANCO REQUERIDO TAMBÉM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00, NOVAMENTE INDICADOS OS CONSECTÁRIOS.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.DANOS MATERIAIS ACERTADAMENTE RECONHECIDOS.

FORAM IRREGULARES AS IMPUTAÇÕES DE COMPRAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO NO CASO CONCRETO.

FRISE-SE QUE O PRÓPRIO DOCUMENTO ANEXADO AOS AUTOS ÀS PÁGINAS 24/25 INDICAVA QUE O BANCO RECONHECIA O FATO DE QUE A CONTA ATRIBUÍDA AO AUTOR FORA ABERTA COM IRREGULARIDADES, SITUAÇÃO QUE, EM CONSEQUÊNCIA, TAMBÉM MACULAVA AS PROPALADAS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO AFASTADOS OS SINAIS DE FRAUDE.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

MÁCULA PRESUMIDA AO NOME.INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 3.000,00, DESCABIDA QUALQUER REDUÇÃO.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Cristina Moraes Sleiman (OAB: 234349/SP) - Francisca Laudelina Santos True (OAB: 71449/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:33

Prazo
04/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:45

Julgado Virtualmente
02/09/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2025 19:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002354-93.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002354-93.2024.8.26.0016; Bancários; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Recorrido: Rafael Fagundes Cagnin; Advogada: Cristina Moraes Sleiman (OAB: 234349/SP); Advogada: Francisca Laudelina Santos True (OAB: 71449/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
18/08/2025 15:49

Processo Cadastrado
18/08/2025 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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