28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003069-21.2025.8.26.0016 (processo principal 1029875-47.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Crislaine Batista Gonçalves Ventura - Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.

No caso dos autos, intimada a se manifestar em maio, a parte exequente, embora devidamente intimada, não mais se manifestou nos autos, permanecendo silente por mais de três meses (fl. 314 e 317).

Assim, tendo em vista o desinteresse da parte exequente no prosseguimento do feito, não obstante intimada, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º, do CPC.

Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos, assim como ao levantamento de eventuais penhoras realizadas.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: GABRIEL FORTES (OAB 372896/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
07/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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