21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500569-06.2025.8.26.0533 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSÉ NILSON DINIZ LIMA -

Vistos.

Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, para audiência prevista no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, em relação ao acordo de não persecução penal firmado às fls. 60/63.

Intimem-se o investigado e o Defensor para comparecimento.

Caso a investigada não tenha defensor constituído, será nomeado advogado dativo para a audiência.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Expeça-se mandado de intimação do investigado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá indagar acerca do número de telefone no qual o investigado poderá ser contatado, bem como endereço eletrônico (e-mail) para o qual será encaminhado o convite de acesso à audiência.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que o(a) advogado(a) faça contato com antecedência com o investigado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o acordo já firmado pela partes.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público, a quem se faculta o comparecimento na audiência.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 19 de agosto de 2025. - ADV: BÁRBARA PRISCILLE ARANTES E SILVA MEDEIROS (OAB 501523/SP), BARBARA PRESCILLE ARANTES E SILVA (OAB 175955/MG)
20/08/2025 16:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:00

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:38

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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