02/09/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003820-19.2024.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cassiana da Silva Paim Lima - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 3º e 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.

O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.

O recolhimento do preparo é obrigatório à parte que não seja beneficiária da justiça gratuita, dispensando-se recolhimento de porte e retorno aos processos digitais.

Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP)
01/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
02/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 04:39:11, Juizado Especial Cível.
02/12/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 22:11

Juntada de Ofício
01/12/2024 22:11

Juntada de Ofício
01/12/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:56

Ato ordinatório
06/11/2024 06:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:57

Expedição de Carta.
02/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível.
28/10/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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