TJSP - 0006022-08.2015.8.26.0533
1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006022-08.2015.8.26.0533 (processo principal 1005779-47.2015.8.26.0533) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A - Nelly de Oliveira Finamore -
Vistos.
Pretende o exequente o pagamento do saldo remanescente, com suporte no entendimento consolidado no Tema nº 677 do C.
STJ (no sentido de que o depósito judicial não cessa a mora sobre a quantia depositada).
No entanto, observa-se que já restou proferida sentença de extinção da execução (fls. 140), ante a suficiência do pagamento, não alterada na fase recursal (a não ser com relação ao afastamento da verba honorária - fls. 482).
Sob tal diapasão, inviável conceber a existência de valor remanescente, ainda que com enfoque em tese superveniente, sob pena de inovação.
Destaca-se que a preclusão espelha um fenômeno processual que impede a alteração da coisa julgada formada, prestigiando a segurança jurídica, motivo pelo qual o pedido não merece prosperar.
Inspira tal raciocínio: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Indeferimento - Adequação - Feito que já foi extinto pelo pagamento, com base no art. 924, inc.
II, do CPC - Preclusão que se operou sobre o tema.
Agravo desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2219595-64.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Águas de Lindoia -Vara Única; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023).
Retornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) -
25/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 23:28
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 12:22
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/04/2018 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/04/2018 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2018 17:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/02/2018 11:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/12/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 15:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
23/11/2017 15:53
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2017 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2017 08:42
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
30/10/2017 12:22
Conclusos para decisão
-
29/10/2017 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2017 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2017 11:41
Decisão
-
07/07/2017 15:22
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 14:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2016 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2016 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2016 15:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/11/2016 13:03
Conclusos para julgamento
-
08/11/2016 16:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 16:59
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2016 18:21
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2016 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2016 18:17
Recebido o recurso
-
12/05/2016 16:25
Conclusos para decisão
-
10/05/2016 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2016 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2016 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 17:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/04/2016 14:57
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2016 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2016 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2016 10:38
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/04/2016 14:41
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2016 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2016 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 18:13
Ato ordinatório
-
16/02/2016 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2016 12:06
Ato ordinatório
-
11/12/2015 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 14:17
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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