02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005277-24.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Chagas de Araujo - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Dou o feito por SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: a regularidade da contratação do cartão de crédito pelo autor; a regularidade das compras efetivadas no cartão de crédito.

Tratando-se de relação típica de consumo e presente a verossimilhança das alegações da parte autora, que é hipossuficiente e vulnerável, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro a produção de prova documental.

PROVIDENCIE o réu, no prazo de 15 dias, a juntada: do contrato de cartão de crédito com a assinatura do autor; de documentos que comprovem o recebimento do cartão (plástico) na residência do autor; esclareça por qual forma se deu o desbloqueio do plástico (apresentando a gravação da conversa com o atendente, caso o desbloqueio tenha sido realizado por telefone); a data, horário, estabelecimento em que foi utilizado e forma de utilização do cartão de crédito (pagamento on line ou presencial com apresentação de cartão e senha) para pagamento das compras impugnadas pelo autor.

Com a juntada dos documentos e informações, abra-se vista ao autor para manifestação.

Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), DIOGO DA SILVA MACHADO (OAB 464178/SP)
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 04:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:21

Expedição de Carta.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:07

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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