02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008801-56.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Thiago Rocha Melo - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

GOLPE BANCÁRIO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

EXCLUDENTE CONFIGURADA.

FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO EM RAZÃO DE GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS OU DE PROVA DE VAZAMENTO DE DADOS DO BANCO.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AO FORNECER DADOS PESSOAIS E SEGUIR ORIENTAÇÕES DE TERCEIROS NÃO VINCULADOS AO BANCO.

REFORMA DA SENTENÇA.

IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Jose Sergio Saraiva (OAB: 94907/SP) - Marcela Silva Neves (OAB: 469532/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio
09/06/2025 09:51

Processo Cadastrado
05/06/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023089-44.2024.8.26.0309

Eliana Trajano Ferreira

Wilson Pintor Rabetti

Advogado: Vanessa Sperandio Minichillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1018417-10.2025.8.26.0001

Joao de Deus Braz

Fundacao Cesp

Advogado: Jeniffer Gomes Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1017294-79.2024.8.26.0625

Ademir Aleixo dos Santos

Antares Agropecuaria e Participacoes Ltd...

Advogado: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 1026662-31.2025.8.26.0576

Helena Pelegrini

Hb Saude S/A

Advogado: Tharick Hernani dos Santos Ferreira Mafr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 4008726-15.2025.8.26.0002

Antonio Rones Maciel Carolino

Banco Originial S/A

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo