26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040097-95.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eliana Rodrigues Celerino - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:17

Ato ordinatório
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:41

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:08

Suspensão do Prazo
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 06:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:23

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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