27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007429-02.2024.8.26.0576 (processo principal 1038539-75.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Setpar S/A -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a transação entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (pp. 33/37).

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, c.c. artigos 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, do mesmo Códex, HOMOLOGO para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes e DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, com base no artigo 922, II do CPC, AGUARDANDO-SE EM ARQUIVO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, o que deverá ser comunicado pelo credor para extinção do processo (art. 924, II, do CPC).

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos com movimentação 61614.

Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE (OAB 378609/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP)
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:49

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:57

Ato ordinatório
17/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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