04/09/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) Processo 1003238-98.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria da Gloria Rocha Pirolla -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
15/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2023 09:30

Recebidos os autos
17/06/2021 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 17:51

Expedição de Certidão.
18/04/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 22:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 06:40

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:22

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 14:26

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 06:34

Expedição de Certidão.
05/11/2020 14:31

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2020 13:33

Conclusos para decisão
31/10/2020 06:45

Expedição de Certidão.
27/10/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 15:07

Conclusos para despacho
20/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:28

Julgado procedente o pedido
18/08/2020 06:58

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:10

Conclusos para julgamento
09/08/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:37

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:51

Conclusos para despacho
01/07/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 18:25

Conclusos para decisão
29/05/2020 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2020 06:39

Expedição de Certidão.
19/05/2020 20:03

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 17:01

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:18

Expedição de Mandado.
05/05/2020 17:50

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:30

Conclusos para decisão
29/04/2020 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:38

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/03/2020 08:29

Conclusos para despacho
20/03/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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