26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019334-49.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moacyr Dias - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Observo que a controvérsia instaurada nos autos evoluiu para além da mera verificação da autenticidade da assinatura aposta nos documentos de filiação.

A discussão central, conforme se extrai das alegações de ambas as partes, reside na validade do consentimento do autor e nas circunstâncias em que a contratação teria ocorrido, envolvendo alegações de vício de vontade em contraponto à defesa de regularidade do procedimento de adesão.

Nesse contexto, para a devida análise da necessidade da prova pericial, determino que a parte ré, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI, comprove documentalmente todos os serviços que alega ter prestado e que teriam sido utilizados pelo autor, Sr.

MOACYR DIAS.

A referida comprovação deverá ser detalhada, especificando a data, a hora, o local da utilização de cada serviço, bem como o tipo de serviço efetivamente usufruído pelo autor.

Após a juntada da documentação pela ré, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, esclareço que a suspensão determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que trata da configuração do dano moral em decorrência de descontos associativos supostamente indevidos, obsta apenas o julgamento de mérito da causa, não impedindo a continuidade da fase de instrução processual, como a produção de provas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Intimem-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:52

Mudança de Magistrado
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:41

Expedição de Carta.
25/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2023 13:33

Expedição de Carta.
20/07/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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