22/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 12:06

Recurso Especial
26/06/2025 16:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 15:33

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:55

Prazo
21/05/2025 18:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 17:00

Acórdão registrado
15/05/2025 15:58

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:30

Provimento em Parte
14/05/2025 13:30

Julgado
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:01

Informação
28/04/2025 13:40

Inclusão em Pauta
01/04/2025 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/03/2025 21:13

Despacho À Mesa
27/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 16:04

Despacho À Mesa
28/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:52

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 16:00

Informação
22/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio
21/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 14:43

Processo Cadastrado
13/11/2024 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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