28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035480-37.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flaviano Adolfo de Oliveira Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1002313-92.2025 28/11/2025 às 16:00h (Sala 05 - 5º ANDAR do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 267147/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:23

Ato ordinatório
26/08/2025 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/08/2025 16:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:11

Ato ordinatório
28/05/2025 16:10

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:59

Ato ordinatório
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:30

Ato ordinatório
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:32

Juntada de Mandado
08/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:14

Ato ordinatório
19/12/2024 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/12/2024 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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