TJSP - 4001966-46.2025.8.26.0068

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA

CNPJ: 03.271.852/0001-01

Advogados

SILVIA MEDINA FERREIRA

OAB: 211693/SP

CPF *90.***.*28-07

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO GALVAO

CPF *62.***.*33-60

STARK CARGO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 40.401.858/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:34

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/09/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2025 16:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 74078, Subguia 73565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 04/09/2025 16:48

    Link para pagamento - Guia: 74078, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73565&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 04/09/2025 16:48

    Juntada - Guia Gerada - UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA - Guia 74078 - R$ 32,75

  • 04/09/2025 16:47

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 74033, Subguia 73521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 04/09/2025 16:42

    Link para pagamento - Guia: 74033, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73521&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 04/09/2025 16:41

    Juntada - Guia Gerada - UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA - Guia 74033 - R$ 32,75

  • 01/09/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001966-46.2025.8.26.0068/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) EXEQUENTE: UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDAADVOGADO(A): SILVIA MEDINA FERREIRA (OAB SP211693) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a ausência de confirmação acerca do recebimento da citação pelo Portal Eletrônico, fica(m) o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s) intimado(a)(s) a se manifestar(em), indicando outra modalidade de citação, devendo recolher se o caso a taxa postal, ou caso tenha(m) interesse na expedição de mandado, a diligência do Oficial de Justiça.

    Caso haja interesse na pesquisa de endereços junto aos sistemas judiciais informatizados, deve gerar a guia de pagamento e recolher a taxa, protocolando a petição como "Pedido de Expedição de Ofício para Localização de Endereço".

    Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Local: Barueri

  • 28/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001966-46.2025.8.26.0068/SP EXEQUENTE: UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDAADVOGADO(A): SILVIA MEDINA FERREIRA (OAB SP211693) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr.(a) RAUL DE AGUIAR RIBEIRO FILHO   Valor do débito: 76.576,72  Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$1.600,23   Havendo requerimento expresso, defiro desde logo a expedição de certidão para os fins do artigo 828 do CPC, cabendo ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    No mais, observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.  CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) pelo Portal Eletrônico e por carta AR digital, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de 76.576,72, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, além de custas e despesas processuais.

    Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

    Na hipótese de o(s) executado(s) possuir(em) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do AR aos autos, na esteira do art. 231, do Código de Processo Civil, com oposição de  embargos mediante distribuição por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

    A propósito, se a citação se der por carta precatória, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no  juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, anotando-se que, nesta hipótese, o prazo para embargar se inicia com a juntada do comunicado de que trata o art. 232, do CPC ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida.

    No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á à aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça (parágrafo único do art. 918 do CPC).

    Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá ser requerido o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar no prosseguimento dos atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

    O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.  Pleiteado o bloqueio de ativos financeiros, fica, desde já, deferido eventual requerimento para penhora de valores via Sisbajud, desde que acompanhado de cálculo atualizado do débito e recolhimento da despesa pertinente, conforme estabelecido no Provimento CSM nº2684/2023.

    Por fim, defiro desde logo a penhora de bens porta adentro no endereço do(s) executado(s), observando-se a ordem de preferência do artigo 835 do CPC.  Intime-se.

    Barueri, 18/08/2025.    

  • 19/08/2025 10:45

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/08/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 09:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2025 09:57

    Determinada a citação

  • 18/08/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 23104, Subguia 22612 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.600,23

  • 13/08/2025 15:11

    Link para pagamento - Guia: 23104, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=22612&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 13/08/2025 15:11

    Juntada - Guia Gerada - UNICARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA - Guia 23104 - R$ 1.600,23

  • 13/08/2025 15:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/08/2025 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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