22/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011959-40.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano de Carvalho Oliveira Instalações Me - - e S Oliveira Instalações Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar a requerida: A) ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em reativar a conta de WhatsApp vinculada ao número +55 (13) 99104-1802, com o restabelecimento de todas as funcionalidades e acesso pleno à plataforma, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 55/56; B) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir da presente data e acrescida de juros moratórios legais (art. 406 do Código Civil) a partir da citação.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno as autoras ao pagamento de um terço das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, por equidade, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Sucumbente em parte, condeno a requerida ao pagamento de dois terços das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: DANIEL FARIAS ALVES MORATO (OAB 461380/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DANIEL FARIAS ALVES MORATO (OAB 461380/SP)
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:10

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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