26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001400-55.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odhair Antônio Alves Dupim - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Tendo em vista a recente decisão do Desembargador Relator Álvaro Augusto dos Passos, no julgamento do processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.000, para suspensão da tramitação de todos os processos que tratem das questões discutidas no Tema 59 - IRDR (Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), como o presente caso, aguarde-se nova decisão naquele incidente para posterior deliberação por este juízo.

Providencie-se o cadastramento no sistema SAJ (Código 75059) acerca do tema relativo à suspensão do processo.

Int. - ADV: JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:43

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:55

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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