09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 17:55

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7021813-23.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL FELIPE MACEDO PEREIRA - Vista ao Ministério Público sobre petição de fls. 535, 544 e 553/559.Vista à defesa sobre manifestação de fls. 584/585. - ADV: CAROLINE PONDORF (OAB 484827/SP), CAROLINA APARECIDA LIMA SILVA (OAB 489055/SP)
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:04

Ato ordinatório
23/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:57

Não Concedida a Progressão de Regime
29/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 22:26

Suspensão do Prazo
25/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:03

Apensado ao processo
05/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:14

Determinada a Regressão de Regime
24/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/06/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 13:07

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:53

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:54

Determinada a Regressão de Regime
26/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 18:51

Mudança de Magistrado
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:15

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:04

Mudança de Magistrado
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão
04/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:34

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
02/10/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Recebidos os autos
30/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
18/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/09/2019 00:00

Ato ordinatório
23/08/2019 00:00

Ato ordinatório
20/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
19/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2019 00:00

Ato ordinatório
27/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2019 00:00

Ato ordinatório
14/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2019 00:00

Ato ordinatório
07/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
05/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/01/2019 00:00

Ato ordinatório
25/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2019 00:00

Ato ordinatório
21/09/2018 00:00

Ato ordinatório
10/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2018 00:00

Ato ordinatório
22/05/2018 00:00

Ato ordinatório
26/04/2018 00:00

Ato ordinatório
26/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 00:00

Ato ordinatório
06/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2018 00:00

Ato ordinatório
23/02/2018 00:00

Ato ordinatório
18/09/2017 00:00

Ato ordinatório
15/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2017 00:00

Ato ordinatório
06/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 00:00

Ato ordinatório
30/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 00:00

Ato ordinatório
24/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/08/2017 00:00

Ato ordinatório
11/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2017 00:00

Ato ordinatório
13/07/2017 00:00

Ato ordinatório
12/07/2017 00:00

Processo Autuado
05/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 00:00

Ato ordinatório
11/11/2015 00:00

Recebidos os autos
10/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Juiz- Mesma Vara) para destino
02/10/2015 00:00

Autos no Prazo
02/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2015 00:00

Proferido Despacho
01/09/2015 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2015 00:00

Proferido Despacho
29/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
28/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2015 00:00

Decisão
06/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2015 00:00

Autos no Prazo
02/03/2015 00:00

Proferido Despacho
02/03/2015 00:00

Autos no Prazo
27/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2014 00:00

Outros
18/09/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
02/09/2014 00:00

Baixa M.P.
01/09/2014 00:00

Autos no M.P.
26/08/2014 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
11/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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