TJSP - 1004349-68.2023.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004349-68.2023.8.26.0278 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Moacir Francisco da Silva Filho (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Uilton Brito de Souza - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO RÉU.
NÃO ACOLHIMENTO.
PRETENSÃO DE ABATIMENTO DOS DANOS MATERIAIS DA DÍVIDA CONDOMINIAL RELATIVA A 01/2024 A 12/2024 QUE FOI PAGA REGULARMENTE.
VALORES QUE NÃO INTEGRARAM A PLANILHA DE DÉBITO E QUE NÃO DEVEM SER ABATIDOS.
ADEMAIS, OS RÉUS, DESDE QUE FIRMADO CONTRATO ENTRE AS PARTES, USUFRUÍRAM DO BEM IMÓVEL SEM ARCAR COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL.
ASSIM, TAIS VALORES DEVEM PERMANECER COM O AUTOR, A TÍTULO DE ALUGUEL/INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL COMO MORADIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiz Carlos Pereira Tineo (OAB: 399822/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1004349-68.2023.8.26.0278; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004349-68.2023.8.26.0278; Compra e Venda; Apelante: Moacir Francisco da Silva Filho (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: Aline Carolina Chagas (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Uilton Brito de Souza; Advogado: Luiz Carlos Pereira Tineo (OAB: 399822/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1004349-68.2023.8.26.0278; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004349-68.2023.8.26.0278; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Moacir Francisco da Silva Filho (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Uilton Brito de Souza; Advogado: Luiz Carlos Pereira Tineo (OAB: 399822/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
15/08/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 09:36
Conclusos para despacho
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21/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 21:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/02/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 10:25
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/10/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 15:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 03:35:58, 1ª Vara Cível.
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23/09/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 17:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/07/2024 16:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.
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06/07/2024 18:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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19/04/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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19/03/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 17:16
Conclusos para despacho
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28/11/2023 16:42
Juntada de Petição de Réplica
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15/11/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/10/2023 15:52
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/10/2023 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
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21/09/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2023 15:07
Expedição de Carta.
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12/09/2023 15:07
Expedição de Carta.
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12/09/2023 15:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
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12/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2023 09:44
Determinada a emenda à inicial
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16/05/2023 15:20
Conclusos para despacho
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09/05/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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