24/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:15

Baixa Definitiva
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 13:40

Julgamento
13/08/2024 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:50

Recebidos os autos
09/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio
02/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:13

Recebidos os autos
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 1520726-13.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HECTOR VINICIUS DA SILVA MACRI - Fls. 112/114: cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a apresentação de resposta pela Defesa do acusado, não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, os argumentos apresentados pela ilustre Defesa versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia (fls. 56/57).

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 56/57 (28/08/2023 às 16h00).

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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