28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016579-26.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Juchem de Oliveira - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil tão somente para CONDENAR a Requerida a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.368,91 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios de R$ 1.000,00 em favor do(s) patrono(s) da parte Autora; e de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes em favor do(s) patrono(s) da parte Requerida, em consonância com os critérios do artigo 85, §s 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN (OAB 295285/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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