21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003621-23.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Pereira dos Santos - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 171/179).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbencias.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MATHEUS VITOR RODRIGUES SARMENTO (OAB 501880/SP)
20/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 14:25

Juntada de Decisão
13/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:50

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:29

Julgada improcedente a ação
08/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:25

Expedição de Carta.
18/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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