17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:47

Prazo
16/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 10:44

Recurso Especial
12/06/2025 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
12/06/2025 10:43

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
06/03/2025 10:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:27

Prazo
05/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:39

Vista (Contrarrazões)
31/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:53

Prazo
17/12/2024 16:51

Unificação Pai
10/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:09

Julgado virtualmente
31/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:08

Prazo
22/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 19:05

Acórdão registrado
16/10/2024 17:16

AcórdãoFinalizado
16/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:30

Não-Provimento
16/10/2024 13:30

Julgado
08/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:45

Inclusão em Pauta
04/10/2024 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/10/2024 11:37

Despacho À Mesa
12/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
09/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 11:52

Prazo
01/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2024 09:23

Despacho
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:11

Distribuído por sorteio
29/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2024 10:04

Processo Cadastrado
23/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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