26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000135-49.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estilo Ótica e Foto Digital Ltda Me - Posto isso e porquanto o rito do Juizado não se faz necessária a prévia intimação da parte antes de se determinar a extinção do feito (parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ (código 434-1), à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)
25/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:13

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
22/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:51

Juntada de Ofício
11/05/2025 09:57

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:42

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:56

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:27

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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