TJSP - 0002179-46.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE LIMA

CPF *79.***.*66-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002179-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas de Lima - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

  • 29/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002179-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas de Lima - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP)

  • 25/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:05

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:13

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:53

    Ato ordinatório

  • 07/08/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:24

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:23

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:05

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:10

    Declarada a Remição

  • 30/01/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 12:58

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:39

    Decisão

  • 26/11/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:19

    Apensado ao processo

  • 01/10/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 19:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:30

    Mudança de Classe Processual

  • 09/09/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:47

    Concedida Progressão de regime

  • 30/07/2021 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:16

    Proferido Despacho

  • 29/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 05:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/07/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 15:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/07/2021 15:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/07/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 23:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 00:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:19

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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