TJSP - 0035045-85.2018.8.26.0050

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIRO RABELLO MARCELINO JUNIOR

CPF *40.***.*82-60

Advogados

PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA

OAB: 427627/SP

CPF *42.***.*53-98

Terceiro

Partes

DROGA EX LTDA

CNPJ:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NILMA SANTOS DE SOUZA

MARIA JOICE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 21:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/10/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Lucas Ribeiro Rocha (OAB 427627/SP) Processo 0035045-85.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDEMIRO RABELLO MARCELINO JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu VALDEMIRO RABELLO MARCELINO JUNIOR como incurso nos artigo 157, caput do Código Penal à pena de 04 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa, no mínimo legal.

    O réu tem direito de recorrer em liberdade, posto que assim respondeu ao processo.

    Custas pelo réu, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública.

    Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

    Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

    Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2022 03:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 17/08/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/03/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2022 04:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 17/03/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 10:38

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 05:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 23/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2022 15:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2022 15:28

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 12:02

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2022 04:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 21/10/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 20:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 13:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2021 01:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 22/03/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2019 12:43

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/04/2020 01:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 11/12/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 05/11/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2019 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 16:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/05/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 16:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/05/2018 11:55

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2018 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/05/2018 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2018 16:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/05/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 14:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/05/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2018 19:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2018 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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