21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005212-20.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Fernando Paulo Valerio Rodrigues - OI S.A. -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 270/276).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbenciais.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
20/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 12:21

Juntada de Decisão
05/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:01

Expedição de Carta.
07/01/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:59

Conclusos para julgamento
08/11/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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