TJSP - 1001160-59.2022.8.26.0394
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001160-59.2022.8.26.0394 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Leny Lucia Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AJUSTE NÃO COMPROVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ILÍCITO CARACTERIZADO.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
VALOR QUE DEVE SER RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A OFENSA A FIM DE DESESTIMULAR O OFENSOR A REPETIR O ATO ILÍCITO.
SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001160-59.2022.8.26.0394; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001160-59.2022.8.26.0394; Bancários; Apelante: Leny Lucia Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1001160-59.2022.8.26.0394; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001160-59.2022.8.26.0394; Assunto: Bancários; Apelante: Leny Lucia Marques (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo Otto Kokol (OAB: 162522/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
14/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/03/2025 12:47
Conclusos para decisão
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18/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/02/2025 12:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/01/2025 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:31
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 05:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 16:45
Juntada de Mandado
-
27/06/2024 07:57
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 16:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
-
12/03/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 18:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/01/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2023 07:52
Conclusos para julgamento
-
31/07/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 22:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:27
Conclusos para despacho
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21/09/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 16:08
Juntada de Petição de Réplica
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05/08/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/07/2022 18:56
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/06/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 09:34
Expedição de Carta.
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06/06/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2022 13:24
Conclusos para despacho
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30/05/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2022 14:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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