TJSP - 1500774-90.2023.8.26.0408
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500774-90.2023.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: TARIQUI AMANCIO MADERAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TARIQUI AMANCIO MADERA, PROCESSO Nº 1500774-90.2023.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TARIQUI AMANCIO MADERA, Solteiro, RG 50800296, CPF *69.***.*01-62, pai ALEX SANDRO MADERA, mãe ROSINEI AMANCIO MADERA, Nascido/Nascida em 14/12/1998, de cor Branco, com endereço à RUA ADONIAS DE SOUSA LOPES, 94, JD ITAMARATY, RUA ADONIAS DE SOUSA LOPES, CEP 19904-230, Ourinhos - SP, Fone 997394035. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu TARIQUI AMÂNCIO MADERA, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO e ao pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo à data do fato e devidamente corrigidos a partir daquela data. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de um salário mínimo, a ser recolhida à conta vinculada ao juízo para posterior repasse às entidades cadastradas, mediante apresentação de projeto. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, fixo o regime aberto para o início do seu cumprimento. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 10 de setembro de 2025. -
11/09/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500774-90.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - TARIQUI AMANCIO MADERA -
Vistos.
Recebo o recurso da defesa de fl. 144, bem como as razões de fls. 145/150, em seus regulares efeitos.
Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que, no prazo legal, apresente contrarrazões recursais.
Int. - ADV: JANAINA TARIFA DOS SANTOS (OAB 408321/SP) -
19/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 09:25
Recebido o recurso
-
18/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/08/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:23
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
09/12/2024 11:27
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
08/12/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 10:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/04/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:36
Juntada de Ofício
-
03/10/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:58
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 14:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/08/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 21:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 09:46
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
05/07/2023 20:07
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/06/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 12:25
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
10/06/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
06/06/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 19:40
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 18:15
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:39
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 14:12
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 17:09
Recebida a denúncia
-
26/05/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 10:10
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/05/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 14:07
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 14:06
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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