10/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:27

Ato ordinatório
03/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:02

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:49

Apensado ao processo
21/08/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508413-63.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO OLIVEIRA BURGOS - Trata-se de pedido da Defesa de revogação da prisão preventiva decretada em audiência de custódia (fls. 50/53) em desfavor do acusado RICARDO OLIVEIRA BURGOS, nos termos do art. 316, caput, do Código de Processo Penal.

Sustentou que se mostra desnecessária a prisão preventiva, vez que ausente o periculum libertatis, não bastando, por si só, o risco de reiteração delitiva para a manutenção da prisão, haja vista que se exige eventos concretos que caracterizem obstáculos ao deslinde da ação penal ou risco à ordem pública.

Argumentou que o réu não é reincidente específico, é usuário de droga, como informou em seu interrogatório policial, e em consonância com condenações penais pretéritas pelo art. 28 da Lei 11343/2006.

Por fim, o sogro do réu assumiu a propriedade de 25 gramas da droga apreendida.

Logo, a droga de propriedade do réu era 31 gramas.

Possui família constituída, trabalho lícito, e residência fixa.

O Ministério Público se opôs ao pedido (fls. 131/133). É caso de manutenção da prisão preventiva.

Inicialmente, forçoso reconhecer que não houve qualquer alteração fática que justificasse a modificação do entendimento lançado pelo magistrado na audiência de custódia.

O crime de tráfico de drogas, gravíssimo e equiparado a hediondo, ofende a saúde pública, além de causar intensa intranquilidade na sociedade atual, vez que seguramente constitui uma das causas de cometimento dos demais delitos, mormente os que violam o patrimônio.

Inicialmente, destaco que foram encontradas com o réu 56 gramas de maconha e R$ 3.000,00 escondido em um buraco na parede de sua residência, atrás de um quadro, durante o cumprimento de mandado de busca domiciliar, razão pela qual verifico presente indícios de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas.

Ainda que parte da droga pertença a terceiro, a finalidade de traficância é matéria probatória que será explorada por ocasião da instrução processual.

No que concerne à análise concreta, o tipo penal tem como preceito secundário a pena de 5 a 15 anos, de modo que a manutenção do cárcere não se mostra mais gravosa, em tese, do que a pena a ser aplicada no caso de condenação, haja vista a reincidência.

Aparentemente, a pena outrora aplicada não foi suficiente para afastá-lo da prática criminosa, pois o réu foi colocado em liberdade em 30 de janeiro de 2025, consoante a certidão de feitos para fins criminais, mas tornou a ser preso ao ser surpreendido em poder de drogas.

Assim, a medida consentânea é a manutenção da prisão preventiva, já que qualquer medida cautelar diversa não será suficiente para assegurar a ordem pública.

Por todo o exposto, considerando inabalados os argumentos que justificaram a decisão anterior, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por RICARDO OLIVEIRA BURGOS.

Intime-se.

Santos, 18 de agosto de 2025. - ADV: LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), WAGNER JOSÉ DOS SANTOS (OAB 526151/SP)
20/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:37

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
13/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:56

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:53

Evoluída a classe de 279 para 300
12/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/08/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 17:15

Mudança de Magistrado
01/08/2025 17:14

Evoluída a classe de 279 para 300
01/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:21

Mudança de Magistrado
31/07/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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