25/03/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:45

Baixa Definitiva
15/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:19

Certidão de Honorários Expedida
11/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
09/10/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:09

Trânsito em Julgado às partes
10/04/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
27/03/2024 14:52

Julgada Procedente a Ação
21/03/2024 10:45

Conclusos para Sentença
20/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:16

Petição Juntada
18/03/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:23

Devolução de Cartas Juntado
14/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
10/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:42

Ofício Juntado
16/10/2023 09:13

Ofício Expedido
05/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
02/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:15

Parecer Juntado
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciene Cristina Pinhel (OAB 460699/SP) Processo 1007565-38.2023.8.26.0019 - Ação Civil Pública - Reqdo: Edmar Guimarães de Oliveira -

Vistos.

Sendo necessária a expedição de Guia de internação para manutenção da internação compulsória e considerando que o Ministério Público é o autor da ação, intime-se para dispor nos autos os dados faltantes e necessários de Maria Aparecida Guimarães de Oliveira, quais sejam, RG, CPF, e endereço completo e Registro ANVISA da CASA DIA instituição em que o requerido encontra-se internado.

Int.
24/08/2023 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:31

Petição Juntada
07/08/2023 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/07/2023 10:22

Ato ordinatório
21/07/2023 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
19/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/07/2023 16:16

Contestação Juntada
11/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/07/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 13:07

Ato ordinatório
10/07/2023 11:46

Petição Juntada
09/07/2023 13:26

Petição Juntada
06/07/2023 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 09:05

Petição Juntada
05/07/2023 14:26

Petição Juntada
04/07/2023 12:25

Contestação Juntada
03/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 05:55

Petição Juntada
30/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/06/2023 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 13:48

Ofício Juntado
28/06/2023 15:36

Petição Juntada
27/06/2023 13:25

Petição Juntada
27/06/2023 07:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 07:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 07:31

Ofício Expedido
27/06/2023 07:31

Ofício Expedido
26/06/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 13:44

Mandado de Citação Expedido
23/06/2023 14:40

Mandado de Citação Expedido
22/06/2023 16:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
21/06/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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