09/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002484-70.2008.8.26.0466 (466.01.2008.002484) - Desapropriação - Desapropriação - Humus Agroterra Ltda -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega excesso de execução, aduzindo como correto o valor de R$ 102.213,08, em favor dos exequente.

A exequente se manifestou às fls. 780/783. É o relatório.

Fundamento e decido.

O presente cumprimento de sentença tem como objeto o pagamento de complementação da indenização nas ações de desapropriação.

A alegação da executada de que os cálculos de parte autora padecem de erro não comporta acolhimento, pelos motivos a seguir expostos.

Inicialmente, cumpre mencionar o comportamento contraditório da parte executada, uma vez que concordou com a existência de saldo remanescente, depositando o valor no processo à fl. 758.

Valor considerado incontroverso após a elaboração de cálculo pela contadoria do juízo, juntado à fl. 599, na importância de R$64.674,89; contudo, deixou de proceder a atualização com juros e correção.

Em seguida, a parte exequente procedeu a atualização do valor, nos termos das decisões anteriores, obtendo o valor de 145.236,39, já descontado o depósito retro mencionado.

Todavia, a executada manifesta-se de forma contrária ao seu posicionamento anterior e apresenta planilha de cálculo na qual procede a atualização dos valores a partir de 2008, circunstância que não se pode admitir.

O exequente tem direito à satisfação da execução, não se admitindo o retorno de fase processual preclusa.

Assim, denota-se impertinente a atualização dos valores a partir de 2008, devendo prosseguir a execução a partir do cálculo de fl. 599, conforme requerido pela exequente, com concordância tácita da exequente que depositou o valor exato nos autos sem atualização.

Dessa forma, desacolho a impugnação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para fixar o valor da execução em R$ 145.236,39 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), atualizado até 10/03/2025.

Intime-se a Fazenda Pública para pagamento.

Int. - ADV: ARTHUR HENRIQUE TUZZOLO (OAB 234192/SP), ANTONIO CARLOS DUVA (OAB 62690/SP), ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 206685/SP)
25/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 06:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:47

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 21:35

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2023 09:51

Autos no Prazo
23/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:54

Autos no Prazo
30/08/2023 12:05

Autos no Prazo
28/08/2023 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2023 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/05/2023 16:55

Autos no Prazo
03/04/2023 14:36

Autos no Prazo
03/03/2023 15:49

Autos no Prazo
01/03/2023 11:41

Autos no Prazo
27/01/2023 16:36

Autos no Prazo
20/01/2023 15:09

Autos no Prazo
18/01/2023 14:29

Autos no Prazo
17/11/2022 10:26

Autos no Prazo
17/10/2022 15:06

Autos no Prazo
14/09/2022 10:28

Autos no Prazo
12/08/2022 10:34

Autos no Prazo
12/07/2022 11:35

Autos no Prazo
14/06/2022 12:06

Autos no Prazo
04/04/2022 11:54

Autos no Prazo
04/02/2022 10:44

Autos no Prazo
04/02/2022 09:46

Forma de Tramitação Alterada
24/11/2021 09:50

Autos no Prazo
30/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2020 17:23

Autos no Prazo
29/10/2019 15:35

Autos no Prazo
16/08/2019 16:59

Autos no Prazo
16/08/2019 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2019 10:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/04/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 18:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2019 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/01/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 11:42

Decisão
14/01/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/11/2018 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/11/2018 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 13:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2018 10:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
08/10/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2018 09:33

Decisão
12/07/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2017 09:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/12/2017 12:49

Desapensado do processo
27/11/2017 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 07:42

Decisão
17/07/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/09/2016 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
05/02/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2016 14:16

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
15/09/2015 15:21

Recebidos os autos da Conclusão
14/07/2015 16:50

Conclusos para julgamento
10/12/2014 14:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/10/2014 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
16/09/2014 17:17

Serventuário
12/05/2014 18:07

Serventuário
12/02/2014 11:52

Apensado ao processo
12/02/2014 11:46

Expedição de Certidão.
11/02/2014 14:06

Forma de Tramitação Alterada
11/02/2014 13:00

Expedição de Certidão.
05/02/2014 15:35

Juntada de Carta precatória
16/01/2014 14:24

Serventuário
16/12/2013 09:18

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2013 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2013 00:00

Autos no Prazo
23/09/2013 00:00

Forma de Tramitação Alterada
10/09/2013 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/09/2013 11:25

Expedição de Carta precatória.
23/08/2013 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/05/2013 00:00

Aguardando Digitação
06/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
24/04/2013 00:00

Aguardando Levantamento
18/04/2013 00:00

Aguardando Guia
17/04/2013 00:00

Despacho Proferido
25/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
22/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/01/2013 00:00

Despacho Proferido
09/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
08/01/2013 00:00

Retorno do Setor
08/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/05/2012 00:00

Aguardando Remessa
09/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
15/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/03/2012 00:00

Despacho Proferido
05/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
08/02/2012 00:00

Despacho Proferido
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2011 00:00

Despacho Proferido
28/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 16:12

Recebimento de Carga
10/10/2011 19:07

Carga Outro
05/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/09/2011 12:27

Expedição de Certidão.
15/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
15/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/09/2011 12:39

Recebimento de Carga
14/09/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença
14/09/2011 00:00

Sentença Proferida
12/09/2011 13:31

Carga Outro
05/09/2011 00:00

Conclusos para julgamento
02/09/2011 00:00

Despacho Proferido
17/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2011 10:38

Recebimento de Carga
26/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/07/2011 17:34

Carga ao Advogado
29/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
25/05/2011 00:00

Despacho Proferido
28/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2011 00:00

Aguardando Perícia
17/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/12/2010 00:00

Despacho Proferido
26/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
13/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2010 09:50

Recebimento de Carga
24/08/2010 10:08

Carga Outro
17/08/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
02/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2010 00:00

Aguardando Providências
30/06/2010 00:00

Aguardando Providências
29/06/2010 00:00

Aguardando Guia
25/06/2010 14:35

Recebimento de Carga
24/05/2010 14:42

Carga Outro
12/05/2010 00:00

Despacho Proferido
23/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/04/2010 00:00

Despacho Proferido
13/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2010 00:00

Aguardando Digitação
10/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2010 00:00

Aguardando Digitação
21/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/01/2010 00:00

Despacho Proferido
13/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2009 00:00

Despacho Proferido
30/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2009 00:00

Despacho Proferido
06/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/10/2009 00:00

Aguardando Providências
29/09/2009 13:09

Recebimento de Carga
09/09/2009 17:11

Carga ao Advogado
02/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2009 00:00

Despacho Proferido
31/08/2009 00:00

Despacho Proferido
13/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2009 12:14

Recebimento de Carga
25/06/2009 14:22

Carga Outro
08/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/05/2009 13:28

Recebimento de Carga
29/04/2009 10:06

Carga Outro
24/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2009 00:00

Aguardando Providências
03/04/2009 00:00

Aguardando Providências
31/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/03/2009 00:00

Despacho Proferido
26/03/2009 00:00

Aguardando Providências
24/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2009 00:00

Despacho Proferido
20/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2009 00:00

Despacho Proferido
17/03/2009 00:00

Aguardando Providências
13/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2009 13:07

Recebimento de Carga
12/02/2009 12:35

Carga ao Advogado
05/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/02/2009 00:00

Despacho Proferido
26/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2009 00:00

Aguardando Providências
06/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2008 14:09

Recebimento de Carga
19/12/2008 00:00

Aguardando Providências
19/11/2008 12:46

Carga Outro
19/11/2008 12:46

Recebimento de Carga
11/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
10/11/2008 00:00

Despacho Proferido
24/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2008 00:00

Aguardando Providências
17/10/2008 00:00

Despacho Proferido
15/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
02/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2008 00:00

Despacho Proferido
30/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2008 00:00

Aguardando Providências
04/09/2008 10:34

Carga Outro
03/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
01/09/2008 00:00

Despacho Proferido
29/08/2008 09:13

Recebimento de Carga
28/08/2008 16:31

Carga à Vara Interna
28/08/2008 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2008

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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