09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1148770-69.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jair Antonio Delgado - Apelado: Deezer Music Brasil Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

DIREITOS AUTORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM RAZÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO OBRAS MUSICAIS EM SERVIÇO DE “STREAMING” SEM MENÇÃO À AUTORIA.

SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 POR DANOS MORAIS E DETERMINOU A CORRETA VINCULAÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS OBRAS, SOB PENA DE MULTA.

VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 30.000,00 E (II) O AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE E MODERAÇÃO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

ADEQUAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO.A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO É ADEQUADA, CONSIDERANDO A RELATIVA SIMPLICIDADE DA CAUSA, QUE NEM EXIGIU FASE DILATÓRIA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - Patricia Soares Furlanetto (OAB: 404925/SP) - Anna Lydia Mattos Barreto (OAB: 150420/RJ) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1148770-69.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1148770-69.2024.8.26.0100; Direito Autoral; Apelante: Jair Antonio Delgado; Advogado: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS); Apelado: Deezer Music Brasil Ltda; Advogada: Patricia Soares Furlanetto (OAB: 404925/SP); Advogado: Anna Lydia Mattos Barreto (OAB: 150420/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1148770-69.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1148770-69.2024.8.26.0100; Assunto: Direito Autoral; Apelante: Jair Antonio Delgado; Advogado: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS); Apelado: Deezer Music Brasil Ltda; Advogada: Patricia Soares Furlanetto (OAB: 404925/SP); Advogado: Anna Lydia Mattos Barreto (OAB: 150420/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:45

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 20:36

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:12

Expedição de Carta.
14/01/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial
21/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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