TJSP - 4006739-44.2025.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006739-44.2025.8.26.0001/SPAUTOR: ADEMIR ANTONIO AGUIAR DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO LUIS REDORAT PIRES (OAB SP412179)SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
A ação será extinta sem julgamento por falta de interesse de agir na modalidade adequação.
Com efeito, a parte autora propôs ação de consignação em pagamento, cujo rito é excluído da competência prevista no artigo 3º da Lei 9.099/95, devendo, portanto, demandar na Justiça Comum.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil c.c. artigo 3º da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e despesas processuais nesta fase processual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. -
01/09/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:50
Indeferida a petição inicial
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01/09/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 15:18
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4006739-44.2025.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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