08/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002546-72.2025.8.26.0189 (processo principal 1001482-10.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Eduardo Fernandes Navarro -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 35/37, sendo R$ 4.264,18 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) relativo ao principal e R$ 426,42 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 31/08/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: ROSEMBERG PADIAL DA SILVA (OAB 512365/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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