TJSP - 0006695-87.2024.8.26.0079
1ª instância - 01 Civel de Botucatu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006695-87.2024.8.26.0079 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Ana Paula Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Loterica Pé Quente - Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a decisão de fls. 77/78, que rejeitou a impugnação e determinou o prosseguimento do incidente.
Alega a apelante ser cabível o apelo uma vez que se trata de decisão terminativa.
Pede a apelante o provimento do recurso e suspensa a exigibilidade da multa por litigância de má-fé por ser beneficiária da gratuidade da justiça.
Recurso processado com contrarrazões. É a síntese do necessário.
Analisando detidamente os autos, verificou-se tratar de ação visando a reparação de danos decorrentes da alegada má prestação de serviços.
Dessa forma, versando a demanda sobre a prestação de serviços, a competência para julgar a matéria é das 11ª a 38ª Câmaras integrantes da Segunda e Terceira Subseções da Seção de Direito Privado, nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, da Resolução nº 623/2013 deste Egrégio Tribunal.
Posto isto, não conheço do recurso e determino a redistribuição do feito a uma das Câmaras que compõem a Subseção de Direito Privado II ou III. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP) - Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Thiago Ricci de Oliveira (OAB: 322915/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 0006695-87.2024.8.26.0079; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006695-87.2024.8.26.0079; Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Paula Vicente (Justiça Gratuita); Advogada: Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP); Apelado: Loterica Pé Quente; Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP); Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: 322915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 0006695-87.2024.8.26.0079; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006695-87.2024.8.26.0079; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Paula Vicente (Justiça Gratuita); Advogada: Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP); Apelado: Loterica Pé Quente; Advogado: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP); Advogado: Thiago Ricci de Oliveira (OAB: 322915/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
18/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/08/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:51
Bloqueio/penhora on line
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11/03/2025 11:56
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 14:07
Recebida a Petição Inicial
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29/01/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 12:58
Determinada a emenda à inicial
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18/12/2024 15:33
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 10:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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