TJSP - 1049796-60.2025.8.26.0100
1ª instância - 17 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/08/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049796-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dario Braz da Silva Neto - Fb Projetos e Decoração de Interiores Ltda -
Vistos.
Melhor compulsando os autos, observo que à fl. 38 tinha sido determinada a redistribuição livre do feito que, com razão, é devida.
Isto porque o processo foi ajuizado por suposta prevenção ao processo nº 1029928-38.2021.8.26.0100, que foi sentenciado em novembro/2024, tendo esta ação sido ajuizada somente em 14/04/2025.
Ocorre que o ajuizamento por direcionamento a este Juízo constitui burla ao princípio do juiz natural, na medida em que a parte autora já conhece previamente o posicionamento judicial que foi adotado naquele caso, perante as teses das partes, e as nuances envolvendo o contrato discutido, o que não pode prevalecer.
Ante o exposto, com fulcro no art. 55, §1º, do CPC, determino o imediato cumprimento da decisão de fl. 38, independente de preclusão, ante a irrecorribilidade desta decisão, que não se amolda ao disposto no art. 1.015 do CPC, com as vênias pelo acréscimo de trabalho.
Int. - ADV: ADRIANA ALBANO (OAB 436185/SP), RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), AMANDA CELLI CASCAES (OAB 404652/SP) -
26/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 19:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
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12/08/2025 13:03
Conclusos para decisão
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28/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 10:27
Conclusos para decisão
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26/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Réplica
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05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/05/2025 16:31
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 01:14
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 07:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/04/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 06:43
Juntada de Certidão
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16/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:31
Expedição de Carta.
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15/04/2025 14:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/04/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/04/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 22:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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