TJSP - 1024215-66.2022.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024215-66.2022.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Salah Construtora Eireli - Apelado: Vinicius Moroni da Silva Alves e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RECURSO IMPROVIDO.I- CASO EM EXAME APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A EXECUTAR REPAROS EM IMÓVEL E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS E A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A QUESTÃO PRESCINDE DE PROVA TESTEMUNHAL.
O JULGAMENTO ANTECIPADO É ADEQUADO QUANDO HÁ PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS.
A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS É EVIDENTE, CONFORME LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU FALHAS NA OBRA.
A TENTATIVA DE TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE AOS AUTORES É DESCABIDA.
QUANTO AOS DANOS MORAIS, A COMPENSAÇÃO É DEVIDA, POIS OS PROBLEMAS NO IMÓVEL CAUSARAM TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS AOS AUTORES.
O VALOR DE R$ 10.000,00 É ADEQUADO, ATENDENDO AO CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Carlos Lopes (OAB: 159272/SP) - Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1024215-66.2022.8.26.0482; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024215-66.2022.8.26.0482; Vícios de Construção; Apelante: Salah Construtora Eireli; Advogado: Roberto Carlos Lopes (OAB: 159272/SP); Apelado: Vinicius Moroni da Silva Alves; Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP); Apelada: Emilene Damasceno da Silva Alves; Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1024215-66.2022.8.26.0482; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024215-66.2022.8.26.0482; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Salah Construtora Eireli; Advogado: Roberto Carlos Lopes (OAB: 159272/SP); Apelado: Vinicius Moroni da Silva Alves e outro; Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
04/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 15:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/08/2024 09:08
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 18:55
Juntada de Petição de Réplica
-
30/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 09:20
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 11:02
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 03:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2023 15:38
Expedição de Carta.
-
06/03/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2023 15:56
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 16:59
Determinada a emenda à inicial
-
28/11/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4012407-48.2025.8.26.0016
Enrico Gasques Teixeira
Aerolineas Argentinas S.A
Advogado: Larissa Renata Nono Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 17:28
Processo nº 0005033-22.2025.8.26.0510
Eliane Serrato Cunilleras
Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imob...
Advogado: Sandra Corsini de Albuquerque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2023 10:03
Processo nº 1003500-68.2025.8.26.0297
Maria Aparecida Pedrini
Banco Itaucard S/A
Advogado: Vinicius Pissolato Giraldes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 11:40
Processo nº 1027970-75.2025.8.26.0100
Denise Maciel Fumero
Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa ...
Advogado: Pablo de Lima Perez Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 13:04
Processo nº 4000181-44.2025.8.26.0005
Jonas Ferreira da Silva
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Bruno Santos da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00