30/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 06:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 21:07

Acórdão registrado
30/05/2025 20:56

Julgado virtualmente
13/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:19

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 14:50

Processo Cadastrado
03/04/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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