09/09/2025 11:49

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001290-70.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Augusto Gondim Monteiro Filho - - Rafaela Silva de Mendonça - Nicole dos Santos Fernandes - Vistos, etc.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 01:11

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:44

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:35

Expedição de Carta.
08/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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