TJSP - 1003871-80.2022.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:53
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:24
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2023 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
10/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP) Processo 1003871-80.2022.8.26.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia Energética de São Paulo - CESP -
Vistos.
Recebo os embargos (fls. 155/160), dada sua tempestividade, mas deixo de acolhê-los, por não conter a sentença de fls. 151/152 qualquer vício a ser afastado por meio do recurso oferecido.
Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.
Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta qualquer contradição, omissão ou obscuridade.
Respeitada, pois, essa premissa, não há que se falar em ocorrência de quaisquer dos motivos do art. 1.022, da Lei de Ritos.
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade.
Intimem-se. -
16/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 16:51
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
31/07/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:57
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 10:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2022 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2022 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 20:32
Declarada incompetência
-
19/10/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2022 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2022 10:56
Recebidos os autos
-
18/10/2022 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/10/2022 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2022 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/08/2022 10:18
Recebidos os autos
-
30/08/2022 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2022 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2022 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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